Normas CNEN

As técnicas radiológicas no Brasil são submetidas e controladas por normas e documentos de orientação. Essas normas estabelecem requisitos para instalações, equipamentos, transporte de materiais radioativos e proteção radiológica.

Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear:

NE - 3.01 Diretrizes Básicas de Radioproteção - Estabelece as diretrizes básicas de radioproteção para pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na produção de radiação ionizante e os limites, princípios, obrigações e controles para prevenir possíveis danos causados ao homem e ao meio ambiente.

NE - 3.02 Serviços de Radioproteção - Estabelece requisitos para a implantação e funcionamento de serviços de radioproteção. A direção da instalação radioativa autoriza o órgão prestador do serviço realizar e controlar as ações que visam estabelecer as condutas de radioproteção, baseadas nas normas, de modo a manter a segurança no uso das radiações.

NE - 3.03 Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção - Estabelece os requisitos para qualificação de supervisores de radioproteção. Esta norma aplica-se à pessoas físicas que desejarem se qualificar como supervisores de radioproteção em instalações radioativas.

NE - 3.05 Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear - Tem o objetivo de estabelecer os requisitos de radioproteção e segurança para os serviços de Medicina Nuclear. Esta norma aplica-se às atividades relativas ao uso de radiofármacos para fins diagnósticos e terapêuticos "in vivo" no campo da Medicina Nuclear.

NE - 3.06 Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia - Esta norma estabelece requisitos de radioproteção e segurança de pessoas e meio ambiente quando as radiações ionizantes são utilizadas para para terapia, especialmente para fontes seladas.

NE - 5.01 Transporte de Materiais Radioativos - Estabelece os requisitos de radioproteção e segurança para transporte de materiais radioativos.

NE - 6.02 Licenciamento de Instalações Radioativas - Estabelece os procedimentos relativos ao licenciamento e autorização para o funcionamento de instalações radioativas em todo território nacional.